Termos de Uso

Quem somos

O ZapNotei é um serviço da Axis Growth Ltda. Quando estes termos dizem “ZapNotei”, “nós” ou “a gente”, falam dessa empresa. Quando dizem “você”, falam da pessoa que usa o ZapNotei e da empresa em nome da qual ela emite notas.

Razão social

Axis Growth Ltda

CNPJ

43.431.437/0001-92

Endereço

Av. Paulista, 777, sala 102, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-914

Suporte

suporte@zapnotei.com.br

Ao confirmar seu número no ZapNotei, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que explica como cuidamos dos seus dados. Se você usa o ZapNotei em nome de uma empresa, declara também que pode agir por ela.

O que o ZapNotei faz

O ZapNotei é um emissor de nota fiscal que funciona pelo WhatsApp e por um painel na internet. Você manda o pedido por texto, áudio ou foto. O ZapNotei entende o pedido, preenche a nota de produto (NF-e) ou de serviço (NFS-e), mostra para você conferir e, só depois da sua autorização, envia a nota para a Secretaria da Fazenda do seu estado ou para a prefeitura.

Para transmitir as notas, usamos uma empresa parceira especializada, a Focus NFe. Quem autoriza a nota é sempre o governo: o ZapNotei prepara, envia e mostra o resultado.

• O ZapNotei também guarda as notas, envia a nota ao seu cliente quando você pede, cancela notas dentro do prazo da lei e manda o resumo do mês ao seu contador, se você quiser.
• Você pode pedir uma nota de teste na conversa. Ela vai para o ambiente de testes do governo, não tem valor fiscal e não conta no seu plano.
• O ZapNotei não é escritório de contabilidade e não substitui o seu contador. Não calculamos nem pagamos os impostos do mês, e não entregamos declarações em seu nome.

Sua conta e quem usa

Sua conta é o seu número de WhatsApp. Não há senha: para entrar, enviamos um código de 6 dígitos para esse número. Por isso, cuide do seu celular e do seu WhatsApp como cuidaria de uma senha, e não passe o código para ninguém. A equipe do ZapNotei nunca pede esse código.

Quem cadastra a empresa é o proprietário dela no ZapNotei. Nos planos pagos, o proprietário pode convidar funcionários, que emitem e cancelam notas, e contadores, que consultam e baixam as notas. O proprietário responde pelo que as pessoas que ele convidou fazem na conta da empresa e pode tirar o acesso delas quando quiser.

Para usar o ZapNotei é preciso ter pelo menos 18 anos e informar dados verdadeiros. Se o seu número mudar, fale com o suporte antes de perder o número antigo.

O que é seu e o que é nosso

É responsabilidade sua

• Ter a empresa regular e habilitada para emitir notas no estado e na prefeitura, com as inscrições que a lei pede.
• Informar dados corretos: os da empresa, os dos seus clientes e o que foi vendido ou prestado.
• Conferir cada nota antes de autorizar. Quando você autoriza, a nota sai em seu nome, com o conteúdo que estava na tela.
• Pagar os impostos, cumprir as obrigações da empresa e guardar as notas pelo prazo da lei. O ZapNotei ajuda, guardando uma cópia de cada nota.
• Tirar suas dúvidas fiscais com o seu contador. As sugestões de código e de regra do ZapNotei seguem as tabelas oficiais, mas não são consultoria.

É responsabilidade nossa

• Manter o ZapNotei funcionando e corrigir erros do sistema.
• Enviar ao governo exatamente a nota que você autorizou, nunca uma nota que você não autorizou.
• Proteger seus dados e o seu certificado digital, como explica a Política de Privacidade.
• Avisar você quando uma nota for recusada, explicando o motivo em linguagem simples, e ajudar a corrigir.

Certificado digital

Para emitir notas em nome da sua empresa, o ZapNotei usa o certificado digital A1 dela. Ao enviar o certificado e a senha dele, você autoriza o ZapNotei a usá-los para:

• assinar e transmitir as notas que você autorizar, e os cancelamentos e correções que você pedir;
• consultar o cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda e na prefeitura, para preencher as inscrições estadual e municipal sem você precisar digitar.

O certificado e a senha ficam guardados cifrados e não são usados para mais nada. Uma cópia vai também para a Focus NFe, a parceira que assina e transmite as notas. Você pode trocar o certificado no painel quando quiser; sem um certificado válido, o ZapNotei não emite notas pela sua empresa. Cuidar da validade do certificado é sua responsabilidade, e o ZapNotei avisa antes de ele vencer.

O assistente com inteligência artificial

Quem conversa com você no WhatsApp é um assistente com inteligência artificial. Ele entende texto, áudio e foto, busca seus clientes e produtos, escolhe os códigos fiscais e monta a nota.

Como qualquer pessoa, o assistente pode entender errado. Por isso existe a sua autorização: nenhuma nota é emitida sem que você confira e autorize. Se algo estiver errado na tela, é só corrigir na conversa antes de autorizar. Se uma nota sair errada, o ZapNotei ajuda a cancelar ou corrigir, dentro dos prazos que a lei permite.

Planos e cobrança

Toda empresa tem 5 notas grátis por mês, sem cartão. Quem precisa de mais assina um dos planos pagos. Os planos têm os mesmos recursos e mudam só no número de notas por mês e de usuários. Os preços e limites atuais estão em zapnotei.com.br/#precos; vale o preço mostrado no momento da assinatura.

• Ciclo mensal. O plano renova todo mês no mesmo dia em que começou, até você cancelar. O pagamento é pelo cartão de crédito ou pelo Pix Automático, que você autoriza no app do seu banco.
• O que conta no plano. Nota de produto e nota de serviço contam juntas. Só conta a nota autorizada pelo governo: rascunho, recusa e erro não contam. Cancelar uma nota depois não devolve a nota ao plano. Notas que sobram no mês não passam para o mês seguinte.
• No limite. Quando as notas do mês acabam, o ZapNotei guarda o rascunho e mostra como subir de plano. Não existe cobrança por nota a mais.
• Subir de plano. Vale na hora. Você paga a diferença entre os planos e o ciclo recomeça a partir daquele dia.
• Descer de plano. Vale na próxima renovação.
• Pagamento que não passa. Se a renovação for recusada, a empresa volta para as 5 notas grátis por mês na virada do ciclo. Nada é apagado: suas notas, clientes e produtos continuam lá.
• Contestação. Se você contestar uma cobrança com o banco ou o cartão, tratamos o valor como devolvido e a empresa volta para as 5 notas grátis por mês.

Cancelamento e arrependimento

Você pode cancelar a assinatura quando quiser, pelo painel, sem multa e sem precisar falar com ninguém. O plano continua até o fim do mês já pago e depois a empresa volta para as 5 notas grátis por mês. O mês já pago não é devolvido em parte.

Direito de arrependimento. Na primeira vez que você assina um plano pago, pode desistir em até 7 dias e receber de volta todo o valor pago, como garante o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Basta pedir pelo e-mail suporte@zapnotei.com.br ou pelo WhatsApp do suporte. Devolvemos pelo mesmo meio do pagamento.

Você também pode encerrar a conta inteira. Depois disso, apagamos seus dados como explica a Política de Privacidade, menos o que a lei manda guardar, como as notas emitidas.

O que não pode

Não é permitido usar o ZapNotei para:

• emitir nota de venda ou serviço que não aconteceu, com valor falso ou em nome de quem não autorizou;
• sonegar impostos, lavar dinheiro ou cometer qualquer fraude;
• usar empresa, certificado ou dados de outra pessoa sem autorização dela;
• mandar mensagens em massa, propaganda ou conteúdo ofensivo pelo número do ZapNotei;
• tentar invadir, copiar, sobrecarregar ou desmontar o sistema, ou contornar os limites do plano.

Nesses casos, podemos suspender ou encerrar a conta na hora, sem aviso, e comunicar o caso às autoridades. Também podemos suspender a conta quando a lei ou uma ordem de autoridade exigir.

Disponibilidade

Trabalhamos para o ZapNotei funcionar a qualquer hora, mas ele depende de serviços que não controlamos: os sistemas da Secretaria da Fazenda e das prefeituras, a Focus NFe, o WhatsApp e a internet. Quando algum deles para, a nota pode demorar ou não sair. Nesses casos, avisamos na conversa e tentamos de novo assim que possível.

Às vezes paramos o ZapNotei por pouco tempo para manutenção, de preferência fora do horário comercial.

Limites da nossa responsabilidade

Respondemos pelos erros do ZapNotei. Não respondemos por:

• nota emitida com dados que você informou ou autorizou errado;
• multa, juros ou imposto decorrentes da situação fiscal da sua empresa ou de decisões suas e do seu contador;
• falha ou demora dos sistemas do governo, da Focus NFe, do WhatsApp ou da sua internet;
• uso da sua conta por alguém que teve acesso ao seu celular, ao seu WhatsApp ou ao código de acesso.

Na medida em que a lei permite, nossa responsabilidade total fica limitada ao que você pagou ao ZapNotei nos 12 meses anteriores ao problema. Nada nestes termos tira direitos que a lei garante a você.

Seus dados e suas notas

As notas, os clientes e os produtos da sua empresa são seus. Você pode baixar as notas (XML e PDF) quando quiser, em qualquer plano, inclusive nas 5 notas grátis por mês.

O ZapNotei, a marca, o sistema e os textos são da Axis Growth Ltda. Usar o ZapNotei não transfere nenhum desses direitos a você.

Como tratamos seus dados está na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos quando o ZapNotei mudar ou a lei pedir. Mudança relevante, como preço ou regra de cobrança, é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou pelo WhatsApp, e a data no topo desta página muda. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer. Continuar usando depois disso significa que aceitou.

Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Se houver um problema, queremos resolver primeiro conversando: escreva para suporte@zapnotei.com.br. Se for preciso ir à Justiça, vale o foro da cidade de São Paulo/SP, salvo quando a lei garantir a você o foro da sua cidade.